25/03/2019

SERGIPE PODE ECONOMIZAR MILHÕES NO SISTEMA PRISIONAL

O Estado de Sergipe tem gasto quase o dobro por cada preso em presídios terceirizados (regime de cogestão). É o que se constata ao analisar dados oficiais sobre o custo dos presos sob a responsabilidade da SEJUC. Confira resumo na tabela abaixo:

 

PRESOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SEJUC/SE

LOCAL DOS PRESOS

DISTRIBUIÇÃO DOS 6160 PRESOS

(fonte: SAP/SE de 25/3/2019)

%

CUSTO POR PRESO

(estimativa mensal)

Em tornozeleiras eletrônicas

650 no CEMEP

10,55

R$ 156,05

Em 6 presídios antigos sob gestão exclusivamente estatal

2819 no COPEMCAN

289 na CADEIA SOCORRO

232 no PREFEM

120 no HCTP

336 no PRESLEN

416 no PREMABAS

Somatório = 4212

68,38

R$ 2.283,81

Em 3 presídios novos sob cogestão com a empresa Reviver

575 no COMPAJAF

481 na CADEIA-AREIA BRANCA

242 na CADEIA-ESTÂNCIA

Somatório = 1298

21,07

R$ 4.258,06

 

Solução: Como o Estado passa por dificuldades financeiras, com a rescisão de um simples contrato (Contrato/SEJUC nº 20/2017), economizar-se-iam mais de 61 milhões de reais por ano. Ainda, poder-se-á investir mais no sistema de monitoração eletrônica, ante o baixíssimo custo por preso.

 

COMO FOI FEITO O CÁLCULO DO CUSTO DO PRESO (em 6 passos)

 

Como o Estado de Sergipe ainda não efetua nem disponibiliza o cálculo do custo individual de cada preso nos termos da Resolução/CNPCP nº 06, de 29 de junho de 2012, o presente cálculo do custo por preso foi efetuado com os dados oficiais disponíveis.

O foco foi garantir para que nenhum dos indicadores citados na Resolução/CNPCP nº 06, de 29 de junho de 2012 fosse excluído. Para isso, primeiramente, buscou-se o valor total do orçamento anual da SEJUC de 2019: R$ 183.631.400,00. Tal valor corresponde ao definido na LOA/2019 publicada no D.O.E nº 28.106, págs. 59-60, de 11/01/19.

O segundo passo foi pesquisar o custo básico do PROCON. Como o PROCON não tem relação com sistema prisional, os valores aferidos do PROCON não devem fazer parte da base de cálculo do custo do preso. O custo básico anual do PROCON ficou estimado em R$ 657.568,52. Tal valor foi obtido da soma:

O terceiro passo foi pesquisar o custo básico da monitoração eletrônica por tornozeleiras. O custo básico anual do CEMEP ficou estimado em R$ 1.217.212,80. Tal valor foi obtido da soma:

O quarto passo foi pesquisar o custo básico dos presídios terceirizados (cogestão). O custo básico anual dos presídios em cogestão com a Reviver ficou estimado em R$ 66.323.584,62. Tal valor foi obtido da soma:

  • Do custo com a REVIVER: R$ 61.037.992,80 a.a. (Extrato do Contrato/SEJUC nº 20/2017 publicado no DOE nº 27.787, pg. 7, de 21/9/17, prorrogado pelo 1º Termo Aditivo, publicado no DOE nº 28.028, pg. 5, de 17/9/18);
  • Do custo com recursos humanos (há 51 servidores lotados no COMPAJAF, na CADEIA/AREIA BANCA e na CADEIA/ESTÂNCIA): R$ 104.158,25 + R$ 151.349,61 + R$ 87.343,83 a.m. X 12 meses = R$ 4.114.220,28 a.a. (valores de FEV/19 do Portal Transparência Sergipe: cf. Pessoal > Por Lotação > SEJUC);
  • Do custo com recursos humanos (lotados em outros setores que prestam serviço aos presídios de modo compartilhado e proporcional). Há 83 servidores lotados no DESIPE, no SETRANS, no DAF, no SEFIN, no GS, na ASPLAN, na ASJUR, e no COPEN: R$ 84.814,86 + R$ 178.231,92 + R$ 35.283,01 + R$ 66.087,34 + R$ 62.936,64 + R$ 29.006,42 + R$ 3.052,16 +R$ 3.908,94 a.m. X 12 meses = R$ 5.559.855,48 a.a. (valores de FEV/19 do Portal Transparência Sergipe: cf. Pessoal > Por Lotação > SEJUC). Como tais recursos humanos prestam serviço a todos os presídios de modo compartilhado e proporcional, o valor deve ser calculado conforme a proporção de presos existentes no regime de cogestão (21,07%), ou seja, R$ 5.559.855,48 X 21,07% = R$ 1.171.461,54 a.a.

O quinto passo foi calcular o custo básico dos presídios sob gestão exclusivamente estatal. O custo básico anual desses presídios ficou estimado em R$ 115.433.034,06. Tal valor foi obtido por meio da subtração do valor anual obtido no 1º passo pelos valores obtidos no 2º, 3º e 4º passos (R$ 183.631.400,00 - R$ 657.568,52 - R$ 1.217.212,80 - R$ 66.323.584,62).

O sexto passo foi calcular o custo estimado por preso. O cálculo foi obtido através da divisão do custo estimado de cada uma das 3 modalidades (CEMEP; PRESÍDIOS TERCEIRIZADOS; e PRESÍDIOS ESTATAIS) pela quantidade de presos conforme abaixo:

  • EM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA: R$ 1.217.212,80 ÷ 650 presos = R$ 1.872,63 a.a. ÷ 12 meses = R$ 156,05 mensais por preso.
  • EM PRESÍDIO SOB GESTÃO ESTATAL: R$ 115.433.034,06 ÷ 4212 presos = R$ 27.405,75 a.a. ÷ 12 meses = R$ 2.283,81 mensais por preso.
  • EM PRESÍDIO SOB COGESTÃO (SEJUC x REVIVER): R$ 66.323.584,62 ÷ 1298 presos = R$ 51.096,75 a.a. ÷ 12 meses = R$ 4.258,06 mensais por preso.

 

Ressalta-se que a presente análise visa contribuir com o Estado e com a sociedade, informando quanto à possibilidades de otimização de despesas públicas (principalmente em meio à presente crise nas receitas públicas estaduais).

 

Conclui-se que a modalidade de cogestão é ineficiente e ineficaz, pois, além de ser muito mais caro, praticamente ‘não produz ex-preso’ diferente das outras duas modalidades (paga-se O DOBRO PARA SE OBTER O MESMO PRODUTO das demais modalidades).