16/08/2014

SINDPEN FIRMA CONVÊNIO COM O CENTRO DESPORTIVO ATIRAR CLUB

O presente Convênio de Prestação de Serviço para avaliação de Tiro destinada a Registro, Transferência, Aquisição, Renovação e Porte de Arma de fogo para os Servidores Filiados ao SINDPEN,( CUSTO ZERO PARA O FILIADO ) tem por finalidade formalizar a cooperação e a ação conjunta entre as partes, para avaliação e fornecimento de Laudo de Capacidade Técnica, conforme Lei 10.826/03 – Art. 4º - III – comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, atestados na forma disposta no regulamento desta Lei e Decreto 5.123/04 – Art. 12 - VI – comprovar, em seu pedido de aquisição e em cada renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.

 

O Centro Desportivo Atirar Club será responsável pela condução e fiscalização dos relacionados para realização das Avaliações, assim como será o coordenador das atividades de tiro ali desempenhados durante utilização dos espaços reservados para as atividades de Avaliação de Capacidade Técnica. Os interessados deverão comparecer ao SINDPEN munidos dos documentos pessoais ( RG, CPF, Funcional, último contracheque), registro do armamento vencido e ou Autorização de compra ou transferência de armamento.