A despesa de custeio prevista em 2019 para a SEJUC é R$ 76.584.400,00: MUITO (!) maior do que a previsão para os demais órgãos estaduais.
Para se ter ideia da magnitude do valor, o segundo maior custeio orçado é o da SEFAZ: R$ 14.114.000,00.
O motivo é simples: a SEJUC tem um contrato de R$ 61.037.992,80 com a empresa Reviver (Contrato/SEJUC nº 20/2017). Tal contrato não tem comparação em todo Estado.
Salta aos olhos o desequilíbrio orçamentário na SEJUC (causado pelo contrato com a Reviver). Explica-se:
- dos 76 milhões de reais, estão reservados 61 milhões (!!!) SOMENTE para a empresa Reviver Administração Prisional (administrar SOMENTE 3 presídios: COMPAJAF, CPAB e Cadeia Estância que comportam APENAS 21% dos presos do sistema);
- dos 76 milhões de reais, SOBRAM SOMENTE (!!!) 15 milhões para as demais unidades penais (COPEMCAN, CADEIÃO, PREFEM, HCTP, PREMABAS, PRESLEN, PRESAB, CEMEP, CIAP, SETRANS, GOPE, GTOP) e demais unidades administrativas como DESIPE, COGESP, EGESP e sede da SEJUC.
A publicação integral do custeio previsto para cada órgão estadual pode ser acessada no Diário Oficial de Sergipe nº 28.120, pg.2, de 31/01/19 (anexo 1 do Decreto 40.266/2019).
Ressalta-se que a presente análise visa contribuir com o Estado e com a sociedade, informando quanto à possibilidades de otimização de despesas públicas (principalmente em meio à presente crise nas receitas públicas estaduais).