Conforme levantamento feito neste ano (2019), o Estado de Sergipe gasta quase o dobro por cada preso em presídios terceirizados (regime de cogestão). É o que se constata ao analisar dados oficiais sobre o custo dos presos sob a responsabilidade da SEJUC. Confira resumo na tabela abaixo:

LOCAL DOS PRESOS DISTRIBUIÇÃO DOS 6160 PRESOS
(fonte: SAP/SE de 25/3/2019)
% CUSTO POR PRESO
(estimativa mensal)
Em tornozeleiras eletrônicas 650 na CEMEP 10,55 R$ 156,05
Em 6 presídios
sob gestão exclusivamente estatal
2819 no COPEMCAN
289 na Cadeia-SOCORRO
232 no PREFEM
120 no HCTP
336 no PRESLEN
416 no PREMABAS
Somatório = 4212
68,38 R$ 2.283,81
Em 3 presídios
sob cogestão com a empresa Reviver
575 no COMPAJAF
481 na Cadeia-AREIA BRANCA
242 na Cadeia-ESTÂNCIA
Somatório = 1298
21,07 R$ 4.258,06

Solução: Como o Estado passa por dificuldades financeiras, com a rescisão de um simples contrato (Contrato/SEJUC nº 20/2017), economizar-se-iam mais de 61 milhões de reais por ano. Ainda, poder-se-á investir mais no sistema de monitoração eletrônica, ante o baixíssimo custo por preso.

COMO FOI FEITO O CÁLCULO DO CUSTO DO PRESO (em 6 passos)

Como até o presente momento (2019), o Estado de Sergipe ainda não efetua nem disponibiliza o cálculo estimado do custo individual de cada preso (nem mesmo nos termos da Resolução/CNPCP nº 06, de 29 de junho de 2012), o SINDPPEN realizou o presente cálculo do custo por preso foi efetuado (com os dados oficiais disponíveis).

O foco foi garantir para que nenhum dos indicadores citados na Resolução/CNPCP nº 06, de 29 de junho de 2012 fosse excluído. Para isso, primeiramente, buscou-se o valor total do orçamento anual da SEJUC de 2019: R$ 183.631.400,00. Tal valor corresponde ao definido na LOA/2019 publicada no D.O.E nº 28.106, págs. 59-60, de 11/01/19.

2º passo foi pesquisar o custo básico do PROCON. Como o PROCON não tem relação com sistema prisional, os valores aferidos do PROCON não devem fazer parte da base de cálculo do custo do preso. O custo básico anual do PROCON ficou estimado em R$ 657.568,52. Tal valor foi obtido da soma:

3º passo foi pesquisar o custo básico da monitoração eletrônica por tornozeleiras. O custo básico anual do CEMEP ficou estimado em R$ 1.217.212,80. Tal valor foi obtido da soma:

4º passo foi pesquisar o custo básico dos presídios terceirizados (cogestão). O custo básico anual dos presídios em cogestão com a Reviver ficou estimado em R$ 66.323.584,62. Tal valor foi obtido da soma:

5º passo foi calcular o custo básico dos presídios sob gestão exclusivamente estatal. O custo básico anual desses presídios ficou estimado em R$ 115.433.034,06. Tal valor foi obtido por meio da subtração do valor anual obtido no 1º passo pelos valores obtidos no 2º, 3º e 4º passos (R$ 183.631.400,00 – R$ 657.568,52 – R$ 1.217.212,80 – R$ 66.323.584,62).

6º passo foi calcular o custo estimado por preso. O cálculo foi obtido através da divisão do custo estimado de cada uma das 3 modalidades (CEMEP; PRESÍDIOS TERCEIRIZADOS; e PRESÍDIOS ESTATAIS) pela quantidade de presos conforme abaixo:

  • EM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA: R$ 1.217.212,80 ÷ 650 presos = R$ 1.872,63 a.a. ÷ 12 meses = R$ 156,05 mensais por preso.
  • EM PRESÍDIO SOB GESTÃO ESTATAL: R$ 115.433.034,06 ÷ 4212 presos = R$ 27.405,75 a.a. ÷ 12 meses = R$ 2.283,81 mensais por preso.
  • EM PRESÍDIO SOB COGESTÃO (SEJUC x REVIVER): R$ 66.323.584,62 ÷ 1298 presos = R$ 51.096,75 a.a. ÷ 12 meses = R$ 4.258,06 mensais por preso.

Ressalta-se que a presente análise visa contribuir com o Estado e com a sociedade, informando quanto à possibilidades de otimização de despesas públicas (principalmente em meio à presente crise nas receitas públicas estaduais).

Conclui-se que a modalidade de cogestão é ineficiente e ineficaz, pois, além de ser muito mais caro, praticamente ‘não produz ex-preso’ diferente das outras duas modalidades (ou seja, paga-se O DOBRO PARA SE OBTER O MESMO PRODUTO das demais modalidades).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *