A Emenda Constitucional 104, de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal, foi promulgada nesta quarta-feira, 4, durante sessão solene no Congresso Nacional. A medida, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do ex-senador Cássio Cunha Lima, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro. Com a mudança, agentes penitenciários passam a ser policiais penais.
De acordo com o texto, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora fique subordinada ao governador do DF.
O presidente do Sindpen, Wesley Alves de Souza, o diretor jurídico, Renato Câmara, e o diretor de Relações Sindicais, Sérgio Henrique Santana, que também são representantes da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (Fenaspen), acompanharam a sessão ao lado de agentes penitenciários de todo o país. “A aprovação da PEC 372 e sua promulgação, tornando os agentes penitenciários policiais penais é um marco na história do sistema prisional do país. Foram 15 anos de muita luta e finalmente demos um passo a mais rumo à valorização do servidor penal”, comenta Wesley Souza.
Celebração
O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, ressaltou que a emenda dá suporte jurídico à categoria para que esta possa exercer a efetiva atividade policial, como de fato já acontece. “Essa conquista foi idealizada lá atrás e subscrita por outros parlamentares. Foi um desejo dessa categoria que protege a todos nós e que tem comprometimento com o Estado brasileiro, com a proteção da sociedade, e que atua em um ambiente adverso como são as penitenciárias”, disse.
O senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou que “não havia o menor cabimento dar a obrigação policial sem dar o suporte constitucional, o reconhecimento e as garantias inerentes à atividade”. Para ele, essa norma pode ser considerada a “maior conquista da história do sistema prisional brasileiro”.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-GO), também comemorou a promulgação. Para ele, essa reformulação “foi um duro golpe ao crime organizado”, porque terá consequências diretas na melhoria do sistema. “Nada foi tão significativo e tão importante para o dia a dia do povo brasileiro do que ter polícias vinculadas à questão penal com melhores condições de trabalho”, disse.
Autor da iniciativa
O ex-senador Cassio Cunha Lima, autor da proposta que deu origem à emenda, ressaltou que a iniciativa teve como intuito, além da valorização dos profissionais, servir como um reforço na estrutura da segurança pública do país. Para ele, os presídios são “verdadeiros quartéis-generais do crime organizado”. E para combatê-los, é preciso uma mudança na estrutura do sistema, disse.
“Era preciso, portanto, uma resposta pronta, uma resposta eficaz, imediata para esse desafio que é do Estado brasileiro, de retomar o controle dos presídios, e para isso seria necessário a qualificação, o aperfeiçoamento, a valorização do trabalho daqueles que estão arriscando suas vidas diariamente nos presídios espalhados por este Brasil”, disse.
Com informações da Agência Senado/Fotos de Edilson Rodrigues
Confira o vídeo da sessão solene: