A PEC da Polícia Penal foi protocolada pelo deputado Capitão Samuel (PSC) na Assembleia Legislativa de Sergipe. O objetivo é viabilizar a criação da nova categoria no estado de Sergipe.
De acordo com o parlamentar, os governos estaduais e federal estão discutindo uma nova atribuição para o policial penal, que é investigar internamente crimes ou delitos cometidos dentro do sistema prisional.
“As atribuições dos agentes prisionais e dos policiais penais são as mesmas. Agora, está se discutindo dentro do governo federal e estaduais o envio de um Projeto de Lei dando outras atribuições, mas existe uma grande resistência por parte de outras classes dos policiais”, explicou o Capitão Samuel.
A Emenda Constitucional 104, de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal, foi promulgada no dia 4 de dezembro. Com a mudança, agentes penitenciários passam a ser policiais penais.
De acordo com o texto, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora fique subordinada ao governador do DF.
Com informações da Alese