Ato ocorreu em frente ao TCE; Representantes do Sindpen e dos aprovados se reuniram com a conselheira Susana Azevedo
O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen) reuniu a categoria e os candidatos aprovados no concurso público de agente prisional para protestar contra a terceirização da segurança nos presídios e cobrar a convocação dos novos agentes. O ato ocorreu nesta terça-feira, 7, em frente ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Logo após o ato, os representantes do Sindpen e dos aprovados se reuniram com a conselheira Susana Azevedo. “Solicitamos ao TCE que reveja a terceirização e determine que o Estado convoque os aprovados. Isso traria uma economia substancial ao Estado, que gasta R$ 61 milhões por ano com a Reviver”, conta o presidente do Sindpen, Wesley Souza. “Esse ato mostra a união entre os agentes e os concursados. De um lado, agentes sofrendo as consequências do baixo efetivo, vendendo seus dias de folga para tentar suprir a segurança das unidades. E do outro, pessoas que têm o direito de serem convocadas, pois estudaram e passaram no concurso”, completa.
Wesley Souza explica que o Sindpen defende a reformulação do contrato do Estado com a empresa Reviver. “O Sindpen age de acordo com a legislação, que diz que a terceirização da atividade-fim, neste caso, da segurança, incluindo os serviços de escolta e vigilância, é proibida. Defendemos que deve ocorrer a reformulação do contrato, excluindo a segurança das mãos da Reviver e deixando que a empresa cuide das atividades meio, como hotelaria, limpeza, manutenção e serviços administrativos”.
Ainda de acordo com Wesley, atualmente, Sergipe tem um déficit de 1000 agentes prisionais. “Se somássemos o efetivo ideal para cada presídio, mas o número de agentes necessários para atuar nas unidades hoje terceirizadas e para substituir os 130 que estão para se aposentar em 2020, chegaríamos a 1000 profissionais”, detalha o presidente do Sindpen.
Marciana Batista, que é moradora de Telha e foi aprovada no concurso, destaca que o Sindpen e os candidatos aprovados estão unidos em prol da convocação. “A participação do Sindpen em nossa causa tem nos ajudado muito. Trata-se de movimento em conjunto, onde todos nós buscamos a convocação dos aprovados no concurso e a reestruturação do sistema prisional”, ressalta.
A deputada estadual Kitty Lima participou do ato e manifestou apoio ao Sindpen. “Essa é uma luta antiga. Esses guerreiros precisam de voz e nós estamos aqui para dar a nossa força e mostrar que a causa é justa. Ouvimos falar em terceirização, mas não há uma preocupação com a segurança pública em nosso estado. Isso nos deixa muito tristes. Não há uma sintonia no discurso dessa gestão e nós não entendemos o que eles pretendem. Estão aí os concursados, pessoas capazes que se dedicaram à essa missão, mas não há resposta alguma”, lamenta a deputada.
Susana Azevedo foi a relatora do processo que, em fevereiro de 2017, determinou a ativação do presídio do município de Areia Branca, já que a unidade se encontrava com estrutura física apta e havia superlotação nas unidades em operação. Naquela época, o Tribunal autorizou o Governo a firmar contrato emergencial para suprir a operacionalização do presídio (incluindo a parte de recursos humanos), de modo a colocá-lo em atividade no mais breve espaço de tempo.
A conselheira explicou os termos da decisão e orientou os sindicalistas a formalizarem sua manifestação por meio de protocolo que será analisado pela conselheira Angélica Guimarães, que é a atual relatora das contas da Secretaria de Estado de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc).
“Recebemos com prazer a Comissão dos Agentes Penitenciários, já que eles sempre foram parceiros e amigos. Eles estiveram aqui com algumas demandas do sistema prisional e nós solicitamos que através de sua assessoria jurídica, oficializem os pedidos para que o TCE e sua área de atuação na Sejuc possa rapidamente ter as respostas que a categoria precisa”, conclui a conselheira.
Ascom Sinden com informações do TCE
Fotos: Cleverton Ribeiro/TCE e Sindpen
