A diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 2, com o deputado Zezinho Sobral, para pedir apoio na tramitação da PEC da Polícia Penal na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Zezinho Sobral é líder do Governo na Alese e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Solicitamos ao deputado Zezinho Sobral celeridade na tramitação da PEC da Polícia Penal na Alese e também apoio aos futuros pleitos da categoria”, explicou Sérgio Henrique, diretor de Relações Sindicais do Sindpen.
Sobre a PEC da Polícia Penal
A Emenda Constitucional 104, de 2019, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do ex-senador Cássio Cunha Lima, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal, foi promulgada no dia 4 de dezembro. Com a mudança, agentes penitenciários passaram a ser policiais penais.
De acordo com o texto, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.
Sergipe
No início de janeiro deste ano, o deputado Capitão Samuel protocolou a PEC da Polícia Penal na Alese com o objetivo de inserir na Constituição Estadual a nova polícia. Corrigindo assim, um erro da constituinte de 1988 que deixou de fora do ordenamento jurídico, no que tange à segurança pública, essa milenar carreira. Vale ressaltar que tal pleito também fora apresentado ao presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, quando da apresentação das demandas da categoria.