A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penal em Sergipe deverá ser enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) até o fim do mês. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira, 11, durante reunião que discutiu a nova licitação para escolhe da empresa fornecedora de refeições no sistema prisional.
A reunião contou com a presença de representantes do Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (Sindppen), Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Secretaria de Estado da Administração (Sead) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“A PEC vai adequar à Constituição Estadual à Emenda Constitucional 104/2019, que criou a Polícia Penal no Brasil. Com isso, a Polícia Penal será oficialmente criada em Sergipe e os agentes penitenciários, agentes auxiliares e guardas prisionais de Sergipe, serão transformados em policiais penais e receberão todos os direitos inerentes às carreiras policiais”, explica o presidente do Sindppen, Wesley Souza.
A expectativa, conforme o presidente do Sindppen, é de que ao chegar à Alese, a PEC seja rapidamente colocada em votação. “A votação dessa PEC é uma das principais demandas da nossa categoria. Fizemos questão de conversar com diversas autoridades e parlamentares e explicar o quanto é importante que esse projeto seja enviado e aprovado. Obtivemos respostas positivas e, por isso, estamos confiantes de que a PEC será rapidamente apreciada e aprovada”.
O Sindppen agradece ao governador Belivaldo Chagas e a sua equipe pela somação de esforços em prol da criação da Polícia Penal em Sergipe. “Quero parabenizar o governador Belivaldo Chagas e as equipes da Sead, Sejuc e Desipe por estarem abertos ao diálogo e contribuírem para a transformação da carreira e melhorias do sistema prisional sergipano. De igual modo, parabenizo todos policiais penais de Sergipe pelo esmero e dedicação, bem como pela confiança depositada em seus representantes. Tivemos e ainda teremos muitos debates, mas entendo que se nos mantivermos pautados na parceria e no respeito, conquistaremos diversos benefícios para os policiais penais de Sergipe”, destaca Wesley Souza em nome de todos aqueles que integram o Sindppen.
Melhorias na alimentação
Durante a reunião, o Sindppen apresentou propostas de melhoria no cardápio dos servidores e de inclusão dos refeitórios prisionais no rol responsabilidades da empresa fornecedora de refeições. “Mais uma vez, apontamos os problemas e demos sugestões para que o cardápio conte com uma alimentação balanceada e de qualidade. Também sugerimos que os refeitórios passem a ser de responsabilidade das empresas para que estas façam a organização, limpeza e manutenção”, completa Wesley.
Além do presidente do Sindppen, Wesley Souza, participaram da reunião os seguintes membros: Clayton dos Santos Tavares (vice-presidente), Renato Câmera Freitas de Oliveira (Jurídico), Sérgio Henrique de Santana (Relações Sindicais) e Gilterlan Celestino Trindade (Conselho Fiscal). Do Governo do Estado, estiveram presentes os secretários de Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto; da Administração, George da Trindade; e o procurador-geral do Estado, Vinícius Oliveira.
Ascom Sindppen