Os policiais penais de Sergipe aprovaram em assembleia realizada na última sexta-feira, 13, a minuta referente à regulamentação da carreira da Polícia Penal no Estado. O Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (Sindppen) trabalhou neste documento por cerca de 120 dias e fará a entrega oficial para o secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto, nos próximos dias.

De acordo com o presidente do Sindppen, Wesley Alves de Souza, a minuta aprovada aborda temas importantes para categoria, como piso salarial, tempo de serviço especial de 25 anos, regras de previdência e outros direitos.

“Também queremos combater o desvio de função e, para isso, colocamos uma amarração jurídica através de um artigo na minuta para garantir que os trabalhadores da nossa categoria não exerçam outras funções depois de um determinado tempo. Como é uma carreira nova, o nosso desejo é fazer tudo com muita fundamentação jurídica para solidificar nossa profissão e carreira”, afirmou.

Para o presidente do Sindppen, a aprovação do documento representa um marco em Sergipe e fecha um ciclo após quatro meses de debate entre a categoria. “Com a regulamentação, a categoria terá respaldo legal seguro, no qual o conjunto de direitos e deveres da profissão será determinado. Até agora, a gente existe de fato, mas não existe de direito”, destacou.

Próximos passos

Apesar da aprovação da minuta nesta sexta-feira, 13, Wesley Alves explica que ainda há um longo caminho a ser seguido para que a carreira de Policial Penal seja oficializada. O próximo passo é enviar o documento para o secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto.

“A partir disso, o Governo de Sergipe enviará a minuta para uma comissão que será responsável por analisar os pontos previstos no documento. Com a aprovação por parte da comissão, o Governo criará um projeto de lei baseado na minuta e então enviará para a Alese, para que seja apreciado pelos deputados estaduais”, detalhou.

O presidente do Sindppen está confiante e acredita que a categoria sairá vitoriosa nesta próxima etapa, principalmente por entender que o Governo de Sergipe segue bastante receptivo no tocante às demandas dos policiais penais.

“O Governo foi muito atencioso com a nossa reivindicação. Com a futura aprovação do projeto de lei, Sergipe será o 6º estado da federação a reconhecer a categoria e o 3º do Nordeste, o que significa um grande avanço para os policiais penais de Sergipe”, finalizou Wesley.

Ascom/Sindppen