O Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (Sindppen) acompanhou na manhã desta segunda-feira, 22, a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cria a Polícia Penal de Sergipe, à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
A Polícia Penal foi instituída, nacionalmente, após a aprovação da PEC 104/2009, no Congresso Federal, que foi promulgada em 4 de dezembro de 2019. O fato foi considerado histórico para a categoria, já que a batalha pela transformação da carreira durava 19 anos.
Em Sergipe, a criação da carreira é resultado da mobilização e das negociações do Sindppen junto ao Governo do Estado. Foram quase dez meses de discussão, envolvendo representantes do Sindicato, Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Secretaria de Estado da Administração (Sead), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado Geral de Governo (SEGG) e Departamento do Sistema Prisional (Desipe).
“A Polícia Penal chega para se somar às demais polícias do Estado. E quem ganha com isso é a sociedade sergipana, pois teremos mais uma força policial combatendo as facções criminosas dentro e fora das unidades prisionais e coibindo a entrada de materiais ilícitos nesses locais. Outro ponto positivo é que todo o sistema passará a ser gerido pela Polícia Penal e, com isso, os policiais militares que atuavam na escolta de presos, serão redirecionados para as suas atividades de origem, que é o policiamento ostensivo, o que vai reforçar a segurança nas ruas”, explicou o presidente do Sindppen.
Durante a entrega do documento, o secretário da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto destacou que o diálogo para a instituição da Polícia Penal contou com a atuação efetiva do Sindppen. “Foram cerca de dez meses de discussão para chegar à finalização dos trabalhos. Foram três relatórios encaminhados à apreciação, um deles de autoria e deliberação do próprio sindicato da categoria. Através do diálogo, o governador Belivaldo Chagas encaminhou a proposta à Alese”, salientou.
A partir da aprovação da PEC pelos deputados estaduais, o próximo passo, conforme o secretário-geral de governo, José Felizola, é a regulamentação da atividade da Polícia Penal de Sergipe. “Depois da aprovação, o Estado irá regulamentar o funcionamento dessa categoria, dando dignidade para as pessoas que trabalham no sistema. É um passo que o estado dá para a mudança da nomenclatura e valorização da categoria, para que eles possam continuar prestando um bom serviço ao Estado de Sergipe”, reiterou.
“O Sindppen é grato ao governador Belivaldo Chagas, a sua equipe e a todos que de forma direta ou indireta contribuíram para a criação da Polícia Penal em Sergipe. Da mesma maneira que nos colocamos à disposição para a formulação da PEC, estamos também dispostos a dialogar e contribuir para a regulamentação da nova carreira em nosso estado”, finalizou Wesley Souza.
Ascom Sindppen com informações da ASN
Fotos: ASN