O Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (Sindppen) realizou na manhã desta quarta-feira, 16, um ato na sede da Secretaria de Administração de Sergipe (SEAD) para cobrar do Governo do Estado celeridade no envio, à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penal Estadual.

“Já existe uma Comissão de Trabalho Técnico atuando para formatar o texto que servirá de base para a PEC, mas precisamos de algo mais dinâmico e ágil, pois Sergipe está entre os dois únicos estados do Nordeste que ainda não criaram a sua Polícia Penal. No Brasil, 16 estados tomaram as providências e já fizeram a transformação dos agentes penitenciários em policiais penais”, explica o presidente do Sindppen, Wesley Souza.

Além de cobrar uma ação contundente do Governo de Sergipe, o ato teve o objetivo de conscientizar a população de que a Polícia Penal existe e assim como as demais carreiras, tem participação importante na segurança do Estado. “Queremos conscientizar a sociedade de que a Polícia Penal existe, tem atribuições específicas e compõem, ao lado das carreiras tradicionais, a Segurança Pública”, destaca.

Na ocasião, o presidente do Sindppen também chamou atenção para as demais demandas da categoria. “O Estado precisa nos dar melhores condições de trabalho e, inclusive, solucionar o problema do déficit no efetivo, convocando os excedentes do último concurso do sistema prisional. Também é preciso lembrar que há tempos reivindicamos a reformulação do contrato com a empresa Reviver, retirando dela a função ligada à atividade de segurança, pois esta é uma função de natureza policial, que por lei, não pode ser terceirizada”, completa.

A Comissão de Trabalho Técnico, que é responsável pela Minuta de Lei, finalizou os trabalhos nesta quarta-feira, 16. O documento será enviado à Secretaria de Estado da Administração (SEAD), Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (SEJUC) e Secretaria de Estado Geral de Governo (SEGG). Somente após aprovação do governador Belivaldo Chagas, é que o documento será transformado em PEC e, partir de então, enviado para apreciação por parte dos deputados que compõem a Alese.

Ascom/Sindppen