O dia 10 de março de 2021 entrará para a história da Polícia Penal em Sergipe. Os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal no Estado. Agora, a PEC será promulgada e em seguida publicada no Diário Oficial de Sergipe.
Após a publicação no Diário Oficial, a Polícia Penal estará criada, conforme estabelece a Constituição Federal. Assim, os profissionais que atuam nas unidades prisionais serão equiparados às demais carreiras policiais brasileiras e também terão maior poder no combate as facções criminosas existentes no sistema prisional. Outro fator positivo é que os policiais penais atuarão na escolta de presos, liberando os policiais militares para sua função de origem, que é o policiamento ostensivo.
A criação da Polícia Penal em Sergipe é resultado de esforços do Sindppen em conjunto com Sejuc, Sead, Segg, Desipe e PGE. “Para nós, é muito gratificante. É o resultado de uma batalha que lutamos com todas as forças. Agradecemos a todos os deputados que nos apoiaram nessa luta. Agora somos policiais penais”, comemorou o presidente do Sindppen, Wesley Alves.
Em suas redes sociais, o deputado estadual Zezinho Sobral comemorou a aprovação da PEC da Polícia Penal em Sergipe. “Muito feliz em ajudar no diálogo para fortalecer a categoria, dar segurança jurídica e contribuir com os avanços da segurança pública do nosso Estado”, disse.
Sobre a PEC
Enviada à Alese pelo governador Belivaldo Chagas no dia 22 de fevereiro, a PEC foi aprovada, por unanimidade, em primeiro turno, no dia 4 de março. Ela transforma agentes de segurança penitenciária, agentes auxiliares de segurança penitenciária, guardas de segurança do sistema prisional, além dos cargos isolados e equivalentes, em policiais penais. O próximo passo é o envio de um Projeto de Lei, por parte do Poder Executivo, para regulamentação da nova carreira.
Ascom Sindppen
Foto: Joel Luiz