Cenário de um princípio de rebelião com familiares dos detentos feitos de reféns, o Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), localizado no bairro Santa Maria, em Aracaju, assim como as demais unidades prisionais, cuja segurança é terceirizada, tem que ser totalmente gerenciado pelo Estado. É o que defende o Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (Sindppen), autor de diversas ações judiciais que tentam acabar com a terceirização do serviço de segurança no sistema prisional sergipano.

Na ocorrência registrada na última sexta-feira, 21, no Compajaf, uma briga entre os “chefes” de pavilhões foi o estopim de um princípio de rebelião, no qual familiares foram feitos de reféns. A situação somente foi controlada com a chegada do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (GOPE) e do Grupo Tático Operacional (GTOP), que são constituídos por policiais penais.

“Precisamos que essa e as demais unidades prisionais do Estado, que são terceirizadas, sejam totalmente gerenciadas pelo Estado, ou seja, tenham a segurança administrada pela Polícia Penal. Não adianta o Estado gastar milhões por ano com esses contratos da terceirização e toda vez que houver problema, a Polícia Penal Estadual intervir. É um desperdício de recurso. São dois gastos com a mesma finalidade”, destaca o presidente do Sindppen, Wesley Souza.

O presidente destaca que já existe uma determinação judicial para que o Governo de Sergipe convoque, nomeie e emposse os aprovados no concurso para Guarda de Segurança do Sistema Prisional até que se atinja a proporção da relação preso/guarda determinada na resolução do Conselho Nacional de Política Criminal.

“A terceirização além de causar prejuízos aos cofres públicos, é ineficiente e descumpre a lei. Isso porque a gestão da segurança nas unidades prisionais é uma função indelegável do Estado e somente pode ser exercida por policiais penais concursados. A nossa luta é para que o Estado convoque os demais policiais penais para que eles sejam distribuídos em todas as unidades de Sergipe, amenizando o déficit no efetivo e encerrando o contrato, no que se refere à segurança, com a iniciativa privada”, finaliza Wesley Souza.

Ascom Sindppen