A promulgação da Emenda Constitucional Nº 54/2021, que cria a Polícia Penal em Sergipe, foi publicada nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado de Sergipe. O fato é um marco na história do Sindicato dos Policias Penais de Sergipe (Sindppen), que há 28 anos atua em prol da categoria no estado.
Além de instituir a Polícia Penal em Sergipe, colocando-a no mesmo patamar que a Polícia Civil e Militar, a Emenda Constitucional estabelece que o preenchimento do quadro de servidores da nova carreira é feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos atuais cargos de carreira de agente de segurança penitenciária, agente auxiliar de segurança penitenciária, guarda de segurança do sistema prisional, além dos cargos isolados e equivalentes.
Pela Emenda Constitucional, consideram-se cargos isolados para fins de transformação e aproveitamento da Polícia Penal, os servidores que cumulativamente: estejam em efetivo exercício nas atividades ou funções inerentes ou relativas à segurança do sistema prisional desde a data da publicação da Lei Complementar nº 72, de 3 de julho de 2002; e aqueles que possuem certificado de cursos de treinamento ou preparação, de caráter específico, promovido pela Administração Pública Estadual.
O Sindppen desempenhou um papel fundamental na transformação do sistema penitenciário brasileiro. Além de ter participado, ao lado da Federação Sindical que representa os Servidores Penitenciários de todo Brasil (Fenaspen), durante vários anos, das mobilizações nacionais para a criação da Polícia Penal no Brasil, o Sindppen atuou fortemente para que a carreira fosse criada em Sergipe. Por meio de vários estudos e sempre pautado no diálogo, o Sindicato auxiliou o Governo do Estado na elaboração da PEC e mobilizou os parlamentares de Sergipe para aprovação do texto.
“O Sindppen, em nome dos seus diretores e da categoria, agradece ao governador Belivaldo Chagas pela criação da Polícia Penal em Sergipe. Construímos uma relação de respeito e diálogo com o Governo de Sergipe e, dessa forma, continuaremos levando às reivindicações e lutando pelos direitos para a nossa categoria, bem como contribuindo para a regulamentação da nova carreira”, destaca o presidente do Sindppen, Wesley Souza.
Ascom/Sindppen