O Governo de Sergipe publicou no Diário Oficial da última quinta-feira, 13, uma portaria instituindo a comissão de trabalho que vai discutir a criação da Polícia Penal em Sergipe e a transformação da carreira de agente penitenciário em policial penal.
A portaria foi assinada pelo secretário de Estado da Administração (Sead), George da Trindade Gois, e pelo secretário da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Cristiano Barreto, e o objetivo da Comissão é adaptar a Constituição Estadual à Emenda 104/2019, que alterou o artigo 144 da Constituição Federal, criando a Polícia Penal e equiparando a categoria às demais carreiras policiais do país.
A Comissão de Trabalho Técnico é composta por: Márcio Leite de Rezende, representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Lucivanda Nunes Rodrigues, representante da Sead; Aluísio Nunes da Silva, representante do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores da Sejuc (Sindppen); Thiago Davis Bonfim dos Santos, representante da Secretaria de Estado Geral de Governo (Segg); Antônio José Franca Júnior, representante do Departamento do Sistema Prisional (Desipe); e coronel Reinaldo José Chaves Silva, representante da Sejuc.
O prazo para execução dos trabalhos é de 90 dias. As pessoas nomeadas para integrar Comissão de Trabalho Técnico não receberão remunerações. O Sindppen participou das mobilizações que culminaram com a Emenda Constitucional Nº 104 e, desde então, busca a criação e a regulamentação em Sergipe.